Deputado Paulo Duarte solicita informações sobre cobrança de taxa de serviço em passagens de transporte intermunicipal

Nesta terça-feira (19), o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou um requerimento solicitando informações às empresas de transporte intermunicipal que operam em Mato Grosso do Sul. O pedido visa esclarecer a cobrança da chamada "taxa de serviço" dos consumidores que adquirem passagens de transporte terrestre pela internet.

Segundo o parlamentar, a cobrança dessa taxa levanta questões sobre sua legalidade, uma vez que não há custos adicionais para as empresas ao realizarem vendas online. Um exemplo citado é a denúncia contra a empresa Andorinha/SA, que inclui o valor do encargo de serviço no preço da passagem, juntamente com o seguro, nos trechos entre Campo Grande e Corumbá, e vice-versa.

Diante desse cenário e das inúmeras reclamações recebidas, Duarte questiona a obrigatoriedade do consumidor em pagar essa taxa, quais serviços estão sendo prestados, como é feito o cálculo e qual a base legal para essa cobrança.

Para o deputado, a cobrança da taxa de serviço representa uma violação aos princípios fundamentais do direito do consumidor, como proteção, transparência, vulnerabilidade e informação. Ele ressalta que muitas empresas estão adotando essa prática, e a Andorinha, em especial, que detém o monopólio em certos trechos, está impondo uma tarifa elevada sem especificar os serviços prestados para justificar esse valor.