MEC anuncia aumento de 3,62% no piso salarial dos professores para 2024

O Ministério da Educação (MEC) promoveu nesta quarta-feira (31) um ajuste no piso salarial nacional dos professores da educação básica. A portaria, que estipula um aumento de 3,62%, foi divulgada em uma edição extra do “Diário Oficial da União”.

Para 2024, o governo definiu um valor mínimo de R$ 4.580,57, em comparação com os R$ 4.420,55 estabelecidos em 2023. Esse salário é aplicável aos profissionais que atuam na rede pública de ensino e cumprem uma carga horária de pelo menos 40 horas semanais.

O reajuste percentual fica abaixo do índice acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, que registrou 4,62% no último ano.

A atualização salarial dos professores é compulsória, conforme estabelecido por uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, em janeiro. O percentual reajustado nesta quarta já era esperado por entidades educacionais desde o final de 2023, quando o MEC e o Ministério da Fazenda anunciaram o reajuste do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF).

O cálculo para a atualização do piso é baseado na diferença percentual do VAAF de dois anos anteriores. Em 2024, o reajuste foi calculado considerando os valores de 2022 (R$ 5.129,80) e de 2023 (R$ 5.315,56).

O pagamento do piso, que representa o valor mínimo que uma categoria profissional deve receber, é determinado pelo governo federal, mas a responsabilidade pelo pagamento recai sobre as prefeituras e os governos estaduais. Após a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município deve oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.

Nos últimos anos, alguns municípios, insatisfeitos com o percentual de reajuste, chegaram a ignorar o aumento. Em 2023, por exemplo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os gestores municipais a desconsiderar o aumento anunciado pelo governo federal. Os salários na educação básica são financiados pelas prefeituras e estados, por meio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados pela União, além da arrecadação de impostos.