Paulo Duarte apresenta ação contra operadoras de telefonia por ligações repetitivas

Deputado estadual Paulo Duarte (PSB). | Créditos: Divulgação/ALEMS

O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) irá apresentar na próxima quarta-feira (3) uma ação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) contra operadoras de telefonia e outras empresas devido ao alto número de ligações repetitivas para promover vendas, ofertas ou propagandas de produtos ou serviços por meio de telefonia móvel ou fixa. Segundo o deputado, muitas empresas estão desrespeitando a Lei Estadual nº 6.230/2024 em sua tentativa de impulsionar o comércio de seus produtos e serviços.

Consumidores incomodados relatam que as ligações, além de frequentes, ocorrem em qualquer horário e dia da semana, de segunda a sexta-feira. Três pessoas, que preferiram não se identificar, afirmam estar sofrendo com essa situação há vários dias. Para o deputado Paulo Duarte, essa prática configura uma "invasão de privacidade". "As empresas ligam vinte, trinta vezes ao longo de um dia. É como se invadissem sua casa sem avisar", comentou Duarte.

O parlamentar destacou a falta de fiscalização em relação às concessionárias de serviços públicos, motivo pelo qual acionou o Ministério Público Estadual para assegurar o cumprimento da lei no estado. A ação também solicita a abertura de um procedimento administrativo e a aplicação das penalidades previstas na Lei 6.230/2024, além da expedição de ofícios às operadoras de telefonia para identificar e fornecer informações detalhadas sobre os responsáveis pelos números de telefone não identificados.

A Lei Estadual 6.230/2024 proíbe ações de telemarketing ativo via ligações telefônicas realizadas por robôs, bots ou qualquer software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e predefinidas em todo o estado de Mato Grosso do Sul. A norma, proposta pelo deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), foi aprovada em maio deste ano. Paulo Duarte e Pedrossian Neto irão apresentar a representação juntos.