Receita Saúde: Aplicativo para emissão de recibos em serviços de saúde passa a ser obrigatório em 2025

A partir desta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas deverão adotar o aplicativo Receita Saúde para a emissão de recibos, substituindo o uso de documentos em papel. A ferramenta, desenvolvida pela Receita Federal, tem como objetivo principal reduzir a sonegação fiscal e diminuir o número de declarações de Imposto de Renda retidas na malha fina.

Quem deve utilizar o aplicativo?

O Receita Saúde é voltado para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais. A obrigatoriedade, que entra em vigor neste ano, não se aplica a pessoas jurídicas, que continuam informando os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Desde seu lançamento, em abril de 2024, o aplicativo já registrou mais de 380 mil recibos emitidos, totalizando R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde. A partir de agora, os profissionais que ainda não utilizavam a ferramenta devem se adaptar às novas regras.

Como funciona o Receita Saúde?

Os recibos emitidos pelo aplicativo serão automaticamente integrados à declaração de Imposto de Renda. As receitas registradas em 2024 serão incluídas na declaração do profissional em 2025, enquanto as despesas serão incorporadas à declaração pré-preenchida dos pacientes. Da mesma forma, os recibos emitidos em 2025 serão considerados na declaração de 2026.

A emissão deve ser feita no momento do pagamento pelo serviço, e, caso ocorram múltiplos pagamentos para uma mesma prestação, cada transação deve gerar um recibo individual. Em caso de erro, o recibo pode ser cancelado em até dez dias após sua emissão.

Impacto na malha fina

Segundo a Receita Federal, os problemas relacionados a gastos médicos foram responsáveis por 51,6% das declarações retidas em 2024, número que chegou a 1,47 milhão. Com a obrigatoriedade do Receita Saúde, espera-se uma redução significativa na incidência de inconsistências fiscais, tornando o processo mais ágil e transparente tanto para profissionais quanto para pacientes.

Onde baixar e como usar

O aplicativo Receita Saúde está disponível gratuitamente para os sistemas operacionais iOS e Android. A Receita Federal também disponibilizou um manual com as principais dúvidas e respostas sobre o uso da ferramenta, facilitando a adaptação dos profissionais.

Simplificação e transparência

A adoção do Receita Saúde representa um avanço na digitalização e modernização dos processos fiscais no Brasil. A Receita Federal destaca que a ferramenta busca simplificar a vida dos profissionais de saúde, garantindo maior controle sobre a emissão de recibos e contribuindo para a redução de irregularidades fiscais.

Com a obrigatoriedade, profissionais de saúde devem estar atentos às novas regras para evitar penalidades e garantir que suas declarações estejam em conformidade com o sistema fiscal brasileiro.