Resolução da Semadesc estabelece critérios e valores para ICMS Ecológico em MS

Parque Estadual Varzeas do Ivinhema. | Créditos: GovMS

A Resolução da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28) traz os índices definitivos para o ICMS Ecológico de 2024. Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 71 serão contemplados por esse mecanismo de distribuição de receitas tributárias, criado em 1991.

O ICMS Ecológico representa 5% do valor total arrecadado com o imposto, sendo distribuído entre os municípios que atendem critérios ambientais, como terras indígenas homologadas, unidades de conservação da natureza e sistemas de gestão ambiental. Em 2023, o montante repassado já ultrapassou R$ 139 milhões, projetando um crescimento de 8% em relação ao ano anterior. Para 2024, a expectativa é que o ICMS Ecológico supere os R$ 162 milhões.

O secretário Jaime Verruck destaca a relevância desse instrumento para o desenvolvimento da política ambiental do Estado, ressaltando o trabalho técnico realizado pela Semadesc e pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) na definição dos critérios legais para distribuição desses recursos.

Confira a Resolução completa e os índices definitivos do ICMS Ecológico para 2024 [AQUI].