MPMS investiga inadimplência de Corumbá em empréstimo de US$ 40 milhões com o Fonplata

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis prejuízos aos cofres públicos devido à inadimplência da Prefeitura de Corumbá no pagamento de uma parcela do empréstimo de US$ 40 milhões contratados junto ao Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata).

A investigação foi aberta pelo promotor Luciano Bordignon Conte, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, responsável pela Proteção do Patrimônio Público, Defesa do Consumidor e outras áreas. O objetivo do procedimento é apurar os impactos financeiros da inadimplência referente à parcela do segundo semestre de 2023 do contrato FONPLATA BRA-16/2014.

Recursos e uso do empréstimo

Os valores contratados em 2014 foram destinados ao Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá (PDI), voltado para obras de infraestrutura urbana, como drenagem, pavimentação e recuperação asfáltica em diversos pontos da cidade. Desde 2018, o pagamento do empréstimo é feito em duas parcelas anuais, em maio e novembro, com a última prevista para 2035.

A primeira parcela de amortização foi quitada em maio de 2022, mas a inadimplência no pagamento da parcela de novembro de 2023 gerou questionamentos sobre a gestão dos recursos e os possíveis prejuízos ao erário municipal.

Denúncias e investigações paralelas

A administração municipal já havia sido alvo de representações e denúncias relacionadas ao contrato com o Fonplata. Em outubro de 2024, o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) protocolou uma representação no MPMS, alegando que a Prefeitura teria desviado R$ 5,4 milhões de rendimentos do empréstimo para outras áreas, descumprindo a Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/93).

Além disso, o vereador Chicão Viana (PSB) denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) supostas irregularidades na execução do contrato, apontando a falta de cumprimento de obrigações contratuais pela administração municipal.

O MPMS mantém o inquérito em sigilo enquanto apura os detalhes da inadimplência e dos possíveis danos ao patrimônio público. 

O empréstimo com o Fonplata é um dos maiores já contratados pelo município e sua gestão tem gerado críticas e preocupações sobre o impacto financeiro e a transparência na utilização dos recursos. As investigações seguem em curso e poderão determinar responsabilidades e medidas corretivas.