Abono salarial PIS/Pasep liberado para trabalhadores nascidos em Março e Abril pela Caixa

A partir desta segunda-feira (15), cerca de 3,8 milhões de trabalhadores brasileiros que nasceram nos meses de março e abril têm a oportunidade de sacar o valor do abono salarial referente aos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) no ano de 2024. A quantia está disponível para saque tanto no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital quanto no Portal Gov.br.

A Caixa Econômica Federal irá liberar um total de R$ 4 bilhões neste mês para esse fim. Conforme aprovado no final do ano anterior, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos se estendem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Este ano, estima-se que cerca de R$ 27 bilhões estarão disponíveis para saque. Segundo informações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será destinado a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Destes, 21,98 milhões atuam na iniciativa privada e receberão o abono do PIS, enquanto 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

Os pagamentos serão realizados em seis lotes, e os saques podem ser efetuados a partir da data de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse período, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, e períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês completo. Aqueles que trabalharam 12 meses com carteira assinada receberão o salário mínimo integral, de R$ 1.412.

Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente, enquanto os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital. O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil ou por transferência TED para não correntistas.

Até 2020, o abono salarial referente ao ano anterior era pago entre julho do ano corrente e junho do ano seguinte. No entanto, em 2021, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Codefat alterou a política para que o pagamento ocorra dois anos após o trabalho com carteira assinada.